SÍNTESE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

PRIMEIRA PARTE

A situação dos Direitos Humanos hoje, se não está totalmente condizente com a dignidade humana, pode ser considerada bem melhor se comparada com outros tempos.

 A conquista desses direitos foi longa, lenta e penosa, exigindo muitos sacrifícios individuais ou coletivos. Vamos fazer uma síntese da evolução histórica dessa luta.

Na Antiguidade

Sabemos que na Antiguidade sempre imperou governos despóticos, cruéis, muitos deles se apresentando como representantes dos deuses na terra. Mas as primeiras manifestações em favor dos povos sofredores e subjugados estão registradas no Antigo Testamento, quando os profetas que anunciavam a vinda do Messias, ao mesmo tempo denunciavam os desmandos dos governantes. O Rei Davi foi um desses reis que procurava governar segundo os ditames divinos.

Já na Grécia, uma civilização humanista por excelência, os legisladores surgiram para implantar a democracia e estabelecer alguns direitos, ainda que limitados aos cidadãos, unicamente de origem grega. Em Roma, na mesma linha humanista dos gregos, foram estabelecidos, não sem luta, direitos aos plebeus e aos estrangeiros (os bárbaros).

O Cristianismo, porém, foi a grande novidade, pois os discípulos e os primeiros grandes doutores disseminaram a valorização do ser humano como imagem e semelhança de Deus, portanto dotado de uma dignidade jamais pensada em tempos anteriores. E, então, muitas das práticas desumanizantes, como a escravidão, foram minizadas.

Na Idade Média

Dois movimentos foram perceptíveis na Idade Média. O primeiro deles diz respeito ao crescimento do Cristianismo, à predominância da Igreja Católica, os valores cristãos foram aos poucos inseridos na cultura da sociedade. Com o pensamento e as obras de Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino foram cristalizados os conceitos de Lei Natural, Lei Divina e Lei Humana, na execução das quais deveriam prevalecer a vontade de Deus. Como senões desse período precisamos registrar a existência da Inquisição, da perseguição às Heresias e a existência dos servos (semi-escravos) nas propriedades da Igreja (considerada pelos historiadores como uma grande senhora feudal).

O segundo movimento constatado na Idade Média é o movimento político, primeiro na Europa Continental Ocidental, no período de transição do Feudalismo para o Urbanismo, em que as cidades antes pertencentes aos Senhores Feudais foram adquirindo suas liberdades com as Cartas de Franquia,  patrocinadas pelos burgueses. Por outro lado, na Inglaterra, os barões latifundiários impuseram ao Rei João Sem-Terra, em 1215, limites ao seu poder político, obrigando-o a aceitar a Carta Magna, gênese da Constituição Inglesa, que vigora até hoje, com as modificações, é claro, para consolidar os Direitos da Pessoa Humana.

Note-se que, até esse momento da História os Direitos Humanos ainda permanecem limitados, restritos, basicamente à nova classe social que surgiu na época do Renascimento Urbano e que será o grande diferencial da evolução da História da Humanidade: a burguesia.