Logo que assumiu, em novembro de 1930, Getúlio Vargas criou
o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Baixou medidas que ao mesmo
tempo protegiam o trabalhador também controlavam a organização sindical de
trabalhadores e patrões. Com isso, o sindicalismo se oficializou no país,
apesar de estar subserviente aos princípios trabalhistas do Estado. Os
sindicatos cresceram e se fortaleceram nesse período.
Nas décadas seguintes, porém, a expectativa de uma vida
melhor nutrida pela classe trabalhadora, que apoiou o populismo de Vargas e
ajudou a levá-lo ao poder, não realizou. O movimento operário começou, então, a
deixar de ter um caráter puramente classista para lutar também por seus
interesses político-ideológicos, sobretudo no período da redemocratização. Com
o fim da ditadura militar, em 1985, patrões e empregados viram-se obrigados a
aderir aos princípios democráticos da livre negociação e da economia de
mercado.
Os Sindicatos sob controle do Estado
Após a Revolução de 1930, houve um aumento gradual da
intervenção do Estado na economia e na organização exigiu a criação de novas
leis e uma ampliação da estrutura administrativa. Até 1940, o número de
funcionários públicos praticamente dobrou. Outro aspecto marcante foi a
regulamentação sindical tanto para patrões quanto para empregados.
Para que os sindicatos pudessem atuar, era obrigatório o
reconhecimento ministerial. Essa licença dependia da aprovação pelo governo de
atas de reuniões, das listas de associados e dos estatutos.
Em Dezembro de 1930, a lei de Nacionalização do Trabalho
determinou que cada sindicato teria no mínimo 30 associados, todos maiores de
18 anos e pelo menos dois terços deles precisavam ser brasileiros. Os
estrangeiros não podiam exercer cargo de direção em sindicatos. Estava proibida
a propaganda política ou ideológica e o sindicato poderia ser fechado por até
seis meses caso fosse determinado pelo Ministério.
Só podia existir um sindicato local para cada categoria
profissional. Os sindicatos de diferentes categorias de uma cidade não podiam
se associar.
Em Março de 1931,
a lei de Sindicalização regulamentou a vida dos
sindicatos patronais e operários. A sindicalização era facultativa e as funções
dos sindicatos resumiam-se à elaboração do contrato de trabalho, à manutenção
da cooperativa para auxílio dos associados e a outros serviços assistenciais.
Em 1937, com o Estado novo, Getúlio Vargas passou a
centralizou no governo a reestruturação sindical. Em maio de 1939, criou-se a
Justiça do Trabalho, antes juntas de Conciliação e Julgamento, para decidir
disputas trabalhistas.
Novos direitos conquistados
Em 1932, o então ministro do Trabalho, Pedro Salgado Filho,
limitou a jornada de trabalho a oito horas diárias e regulamentou o trabalho do
menor e da mulher. Os decretos previam também:
·
Igualdade salarial
independentemente de sexo para o mesmo tipo de trabalho
·
Fim do trabalho feminino
entre 10 horas da noite e 5 horas da manhã
·
Garantia de quatro
semanas de repouso para a gestante, antes e depois do parto
·
Proibição da demissão de
mulheres grávidas
Salário Mínimo – Imposto Sindical - CLT
Em maio de 1940, um decreto-lei garantiu o salário mínimo
para os trabalhadores – proposta que se arrastava desde a Constituição de 1934.
O valor era diferente para cada região do país e o salário deveria satisfazer
as necessidades básicas do trabalhador.
Ainda em 1940, foi regulamentado o imposto sindical,
equivalente a um dia de salário, pago por todos os trabalhadores,
sindicalizados ou não. Greves e protestos estavam proibidos.
Em junho de
1943, foi promulgada a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), que definiu os
direitos e os deveres de empregados e empregadores.
Os sindicatos dos patrões
Essas associações a principio combateram as novas leis
trabalhistas, resistindo especialmente à lei de férias. Essa mentalidade mudou
lentamente. A lei que garantia o direito a férias, votada em 1925, só passou a
ser cumprida na íntegra a partir de 1945. A organização por categoria também volta
para os patrões, que tinham seus interesses representados na Justiça do
Trabalho.
Paternalismo
As medidas
populistas de Getúlio Vargas aproximaram os trabalhadores do governo. Atitude
também favorecida pela mudança no perfil do proletariado a partir de 1930, que
deixou de ter o predomínio dos imigrantes estrangeiros. O presidente criou
líderes sindicais fiéis a seus princípios. A redemocratização do país com a
queda, em 1945, não alterou muito a estrutura trabalhista. A obrigação da
unidade sindical foi mantida. O direito de greve foi restabelecido, mas com
muitas exceções.
Com o fim da ditadura Vargas, a influência do sindicalismo
nas alianças políticas do país tornou-se importante. A herança do trabalhismo
fez as elites percebessem que o apoio popular era um bom caminho para alcançar
o poder.
A realidade trabalhista do país era outra em 1951, quando
Getúlio Vargas voltou ao poder – dessa vez eleito pelas urnas. Havia 2104
sindicatos no país. O operariado estava muito maior, mas a economia brasileira
não ia bem. Greves pipocavam em todo o país. As manifestações culminaram, em
março de 1953, na chamada “greve dos 300 mil”, quando os trabalhadores
conseguiram algumas de suas reivindicações. Mas houve repressão e muitas
prisões.
Dez anos
depois, a mobilização grevista esteve ligada ao apoio às reformas de base
defendidas pelo presidente João Goulart (1961 a 1964 ). Houve enorme adesão,
especialmente do funcionalismo público e do setor estatal, com histórica
influência trabalhista
Imagem:
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