O APARTHEID (ÀFRICA DO SU)

O APARTHEID se constituiu numa das mais graves formas de violação dos direitos humanos registradas na História da Humanidade. Caracterizou-se por ser um sistema que pregava o desenvolvimento em separado de cada grupo racial existente no país onde foi implantado, a África do Sul, garantindo a dominação e a supremacia de uma minoria branca e privando a grande maioria da população não branca, e principalmente a negra, dos mais elementares direitos políticos, sociais e civis.

CRONOLOGIA DO APARTHEID

Eis os principais fatos que marcaram a história da África do Sul desde o início do século passado:

·        1913 - Lei da Terra , ou Ato das Terras nativas, reserva 87% da terra aos brancos, que representam 18% da população.

·        1948 - O Partido Nacional vence eleições gerais propondo a institucionalização do apartheid.

·         1949 - Proibido casamento interracial.

·        1950 - Aprovada Lei de Registro da População, que classifica os sul-africanos, ao nascer, como brancos, negros, indianos (ou asiáticos) e mestiços.

·        1951 - Entra em vigor a Lei das Áreas de Grupo, que define onde negros podem residir.

·        1952 - Aprovada a Lei do Passe, que restringe o trânsito dos negros

·        1953 - Lei regulamenta segregação racial em logradouros públicos.

·        1960 - As organizações negras Congresso Nacional Africano (CNA) e Congresso Pan-Africanista são declaradas ilegais.

·        1960 – Massacre de Shaperville

·        1961 - O CNA se engaja na luta armada.

·        1964 - Nelson Mandela, Walter Sisulu e outros líderes do CNA são condenados à prisão perpétua.

·        1968 - ONU aprova rompimento de relações comerciais, culturais, científicas e esportivas com a África do Sul.

·        1971 - A África do Sul é expulsa do Comitê Olímpico Internacional.

·        1976 - Distúrbios em Soweto deixam cerca de 500 mortos.

·        1983 - Nova Constituição dá direito de voto a mestiços e asiáticos.

·        1984 - Abolida proibição de casamentos e relações sexuais entre raças. O arcebispo Desmond Tutu ganha o Prêmio Nobel da Paz.

·        1985 - Estados Unidos e países da Europa Ocidental finalmente implementam as sanções econômicas da ONU. Abolida a Lei do Passe.

·        1989 - Frederik de Klerk é eleito presidente com plataforma reformista.

·        1990 - De Klerk legaliza o Congresso Nacional Africano, que abandona a luta armada. Mandela, aos 71 anos, deixa a prisão. Cinco líderes do CNA, incluindo Thabo Mbeki, hoje presidente, retornam do exílio. O Parlamento aprova lei proibindo segregação racial em logradouros públicos. A Comunidade Econômica Européia suspende o veto a novos investimentos na África do Sul.

·        Confrontos entre zulus e cosas deixam 1.500 mortos.

·        1991 - Crianças negras e brancas começam a estudar juntas em escolas públicas. Abolidas as Leis da Terra, das Áreas Residenciais e do Registro da População. A África do Sul é readmitida no Comitê Olímpico Internacional. O presidente George Bush anuncia o fim das sanções econômicas americanas. Anistia geral beneficia 40 mil exilados politicos.

·        1992 - Referendo com participação só de brancos aprova fim do apartheid por 68,7% de votos a favor.

·        1993 - Nova onda de confrontos entre zulus e cosas deixa 1.200 mortos. A ONU aprova fim das sanções econômicas contra África do Sul. De Klerk e Mandela promulgam nova Constituição que põe fim à segregação racial.

·        1994 - Mandela é eleito presidente da África do Sul, nas primeiras eleições multirraciais da história do país.

ATO DAS TERRAS NATIVAS

O “Ato das Terras“ arrancou o negro de seus lares e de sus terras e o restringiu a reservas especiais, criando uma gritante desigualdade na divisão territorial do país. As minorias brancas obtiveram a posse de 87% das terras sul-africanas, enquanto a maioria negra ficou restrita a apenas 13% do território.

O Ato proibia ainda que os africanos comprassem terras fora das reservas, impedindo dessa forma que os trabalhadores rurais se tornassem agricultores auto-suficientes e garantindo que os fazendeiros e industriais brancos dispusessem de um inesgotável suprimento de mão-de-obra barata.

Era permitido a um pequeno número de negros viver nas cidades, desde que realizassem serviços essenciais para os brancos. Os negros somente podiam entrar nas cidades se nelas tivessem empregos permanentes e muitas vezes eram obrigados a deixar suas famílias nas reservas, retornando a seus lares apenas quando o trabalho que exerciam não era mais necessário. Muitos viviam em bairros isolados (guetos) e passavam longas horas vagando pelas cidades em busca de emprego.

AS LEIS DO PASSE

As “Leis do Passe” também reforçavam a supremacia branca, garantindo o controle sobre a movimentação dos africanos. Estes necessitavam de seus passaportes para obter emprego, viajar ou sair às ruas depois do toque de recolher. Eram obrigados e a levá-los consigo sempre, pois a apresentação do documento poderia ser exigida por qualquer pessoa branca, em qualquer circunstância. A não apresentação do passaporte muitas vezes significava a prisão ou a perda do emprego.

CATALOGAÇÃO RACIAL

Em 1948, quando o Partido Nacional Africcaaner assumiu o governo, o Apartheid tornou-se norma constitucional e definiram-se duas leis básicas do regime de segregação.

A primeira é a do registro de nascimento: toda criança ao nascer recebe uma catalogação racial, podendo ser, depois de um demorado exame em que se analisavam até suas unhas, classificada como branca, negra, mestiça ou asiática.

A segunda lei decorre da primeira, com base na catalogação; essa pessoa só podia morar em determinadas áreas. Mesmo que tivesse dinheiro para comprar uma mansão num subúrbio branco, o negro rico era obrigado a viver numa cidade dormitório.

TENTATIVA DE JUSTIFICAÇÃO

Para justificar o Apartheid, os africaaners passaram a argumentar que os graus de civilização e os antecedentes culturais dos brancos e dos negros eram profundamente diferentes. Por isso, seria melhor que os dois grupos se desenvolvessem separadamente. Insistiam em que os africanos estavam divididos em tantas tribos - cada qual com sua própria língua, cultura e identidade - que não podiam ser considerados como um grupo único. Somando essas idéias aos conceitos contidos no Ato das Terras Nativas, dividiram os africanos em dez tribos “diferentes” - os bantustões (lares bantos) - criadas a partir das antigas reservas nativas.

Esses bantustões, denominados territórios negros autônomos, foram instituídos em 1951. Atualmente existem 10 deles e esse sistema foi condenado pela ONU (Organização das Nações Unidas), denunciando-o como uma tática para dividir os negros, jogando um grupo contra o outro, enfraquecendo a frente africana na sua luta pelos justos e inalienáveis direitos e, também, eternizar o domínio da minoria branca. Quatro desses bantustões, na década de 70, foram elevados à categoria de Estados Independentes.

A RESISTENCIA  E O FIM DO APARTHEID

A resistência ao Apartheid começou logo após o seu processo de implantação, através de atividades políticas, principalmente das camadas mais jovens da população negra. Inconformadas com a situação que se apresentava, lideradas por Oliver Tambo, Walter Sisulo e Nelson Mandela, logo engrossadas por outras camadas da população, passaram a lutar pelos direitos de sua gente, enfrentando as mais duras represálias das autoridades brancas.

Mas foi após o massacre no gueto de Shaperville, em Março de 1960, quando 10 mil negros protestavam contra a lei do passe e a polícia fuzilou 77 pessoas, despertando enorme onda de protestos no mundo inteiro.

Entretanto, essa reação fez aumentar ainda mais o rigor do regime racista.

Diante disso, os líderes negros decidiram partir para a reação violenta e criaram o que se convencionou chamar de o braço armado do CNA (Congresso Nacional Africano), isto é o grupo chamado “A Lança da Nação“ para atuarem com ações de terrorismo e guerrilha na tentativa de fazer valer as reivindicações da população negra.

As posições se radicalizaram e outros massacres se seguiram.

Em 1963 Nelson Mandela foi preso e condenado à prisão perpétua. Outros líderes fugiram do país e no exterior continuaram a luta contra o Apartheid. A desobediência civil e a guerrilha foram aumentando a cada ano.

Além do apoio de centenas de grupos anti-apartheid e do Arcebispo Anglicano Desmond Tutu (Prêmio Nobel da Paz de 1984), o CNA procurou se fortalecer ao exílio (Exterior) através de negociações da liderança, chefiada por Oliver Tambo, com embaixadores estrangeiros e empresários brancos sul-americanos.

Como vimos na cronologia, a oposição internacional ao Apartheid tornou-se cada vez maior nos anos 80, manifestando-se por boicotes comerciais, retiradas de empresas de investimento estrangeiros, cortes de créditos, etc... Diante disso o governo branco teve de ceder e começou um logo processo de reformas, culminando com a libertação de Mandela, anistia, plebiscito e eleições gerais, nas quais o líder Nelson Mandela foi eleito presidente, iniciando o longo caminho para resgatar a cidadania e a dignidade humana dos negros sul-africanos.

O governo de Mandela por varios meses tratou de reorganizar e depois disso adotou uma politica de aproximaçao com o exterior, fazendo viagens com o objetivo de fazer acordos para investimentos no seu país,  procurando promover o desenvolvimento interno e procurando, com isso, tirar definitivamente a África do Sul do isolamento em que se encontra.

MANDELA (Nelson Rolihlahla)(foto), ativista político negro da África do Sul (Transkei, 1918-2013), lutou contra o apartheid e ficou preso durante 27 anos, sob acusação de ter criado o Umkonto we Sizwe, braço armado do Congresso Nacional Africano. Libertado em 1990, dedicou-se às negociações por uma Constituição democrática não racista. Eleito presidente da República em 1994. Prêmio Nobel da Paz, 1993.

A AFRICA DO SUL POS-APARTHEID

Terminado o regime do Apartheid e a implantação da democracia multirracial, a situação da população negra não melhorou como num passe de magica. Outros flagelos se abateram sobre a nação:

·        O desemprego

·        A criminalidade

·        A AIDS

Com o final das sanções econômicas impostas pela comunidade internacional, muitas companhias transnacionais de tecnologia da informação, instalaram-se  no país, mas elas geraram poucos empregos, e só para quem tem formação profissional.

"O desemprego e a mudança no padrão do trabalho não são um problema só na África do Sul, mas um fenômeno mundial", pondera Carol Allais, chefe do Departamento de Sociologia da Universidade da África do Sul, em Pretória. Mas a particularidade da África do Sul está em que a instituição da democracia multirracial, que tirou o país da condição de pária e o inseriu de volta no mercado internacional, coincidiu com a consolidação da globalização e da nova economia.

Com isso, o fim do Apartheid, em vez de eliminar, deu nova feição ao sentimento de exclusão dos negros sul-africanos, aos quais esteve reservado um ensino muito inferior ao dos brancos.

A criminalidade cresceu muito, tendo como causa  fundamental o desemprego. Muitos até acham que na época do Apartheid era mais fácil trabalhar, mesmo ganhando pouco.

Alem disso ficou muito difícil a convivência pacifica e harmoniosa entre negros e brancos.

A AIDS

O flagelo da AIDS atingiu em cheio a África do Sul ( Alguns dizem que ele veio substituir o apartheid). Um em cada quatro sul-africanos de 15 a 49 anos de idade está infectado pelo vírus. No total, são cerca de 5 milhões. Muitos sul-africanos ainda não conhecem ou se recusam a usar preservativos, numa sociedade de intensa promiscuidade sexual. Um componente da alta criminalidade na África do Sul são os freqüentes casos de estupro, muitas vezes por homens infectados. Há um mito, entre os mais ignorantes, de que uma relação com uma virgem os curaria.

Até o fim do ano passado, o governo de Thabo Mbeki (que sucedeu Mandela) mantinha uma posição tímida em relação ao problema. O presidente chegou a afirmar que as drogas anti-retrovirais, amplamente usadas no mundo, poderiam ter efeitos colaterais tão graves quanto a doença. Os médicos de hospitais públicos não tinham permissão para prescrever essas drogas e algumas instituições de caridade contrabandeavam do Brasil a versão genérica dos medicamentos.

Mais recentemente, porem, o governo instituiu novas diretrizes, respaldando o uso das drogas anti-retrovirais. Nos hospitais públicos, elas passaram a ser dadas a bebês que nascem infectados.

Mas a maioria dos infectados não têm acesso a essas drogas, que continuam muito caras. Mas recebem em Clinicas Publicas, comprimidos de vitaminas B e C e orientações sobre a alimentação.

O APARTHEID deixou marcas profundas na África do Sul e um exemplo que NÃO pode ser seguido.

Importante: A atualização dos dados referentes à África do Sul foi possível graças a reportagem de Lourival Sant’Ana para o Jornal O Estado de São Paulo, edição de 15 de Setembro de 2002.

Imagem: Google